Os gabinetes dos vereadores cariocas contam com 20 cargos comissionados:
- 1 Assessor-Chefe símbolo DAS-10 A
- 1 Consultor símbolo DAS-9
- 1 Assessor Especial símbolo DAS-8
- 2 Assessores símbolo DAS-7
- 2 Assistentes I símbolo DAS-6
- 6 Oficiais de Gabinete símbolo DAI-6
- 7 Auxiliares de Gabinete símbolo DAI-5
A LEI Nº 8.058, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 autoriza a Mesa Diretora resolveu sem aumento de despesa, transformar, extinguir, desmembrar, remembrar e remanejar os cargos em comissão e funções gratificadas.
A RMD nº 11.627 de 2023 autorizou a Mesa Diretora a desmembrar e remembrar os cargos em comissão nos gabinetes dos Senhores Vereadores considerando a Lei nº 8.058/2023.
Como é o trabalho da assessoria
Um mandato parlamentar pressupõe o diálogo constante com a população, seja para apurar demandas dos moradores do Rio de Janeiro em seus bairros, seja para elaborar projetos de lei que venham ao encontro de anseios dos cariocas.
Desta forma, a assessoria de cada vereador pode tanto atuar dentro do gabinete — em funções como secretaria, assistência administrativa e suporte em temas específicos —, como também realizar atividades externas, como fiscalizar obras da prefeitura ou participar de diligências do gabinete.
A indicação para ocupação dos cargos em comissão disponibilizados a cada gabinete e a atribuição de tarefas aos profissionais nomeados é de responsabilidade exclusiva do próprio vereador, bem como o controle da jornada e da frequência da equipe.
A regulamentação da assessoria parlamentar segue a Resolução da Mesa Diretora 10040/2019.
A RMD nº 10040 de 2019 dispõe sobre a organização interna dos Gabinetes dos Vereadores.
Cada Gabinete dispõe de:
- • Valor equivalente a 1.000 litros de combustível ao preço médio ditado pela Agência Nacional de Petróleo a ser utilizado para o abastecimento, pagamento de despesas de lubrificação, lavagem e troca de óleo.
Fundamento legal: Resoluções da Mesa Diretora nº 1.369/1990 e nº 4.553/2002. - Não existe verba de gabinete para os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
