Notas:

1. Demonstrativo anual

2. Relatório De Gestão Fiscal - conforme determina a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000: ANEXO V - art. 55, Inciso III, alínea "a"

3. Data de Publicação: até trinta dias após o encerramento do quadrimestre a que corresponder.