A Câmara do Rio adotou um mecanismo de reembolso do aluguel de veículos blindados para os parlamentares. Tal medida foi criada por conta de diversos casos de ataques e ameaças sofridas pelos vereadores da Câmara do Rio, que já teve uma parlamentar vitimada no passado. A verba é regulamentada pelas Resoluções da Mesa Diretora Nº 11.073/2022 e Nº 11.214/2022.

Para ter direito ao custeio, o parlamentar deve encaminhar pedido com justificativa para a Mesa Diretora, que controla a prestação de contas apresentada.

Notas:

1 - Cada vereador só tem direito ao reembolso por um único veículo blindado. A planilha pode exibir mais de um pagamento em um mês por conta de atraso devido à demora na abertura do orçamento ou na apresentação da nota para reembolso.

2 - O Vereador pode receber o valor superior ao teto máximo mensal quando a prestação de contas do aluguel se referir a um período superior a 30 dias.

Valores