| INDENIZAÇÕES E AUXÍLIOS | ||
| VERBA | QUEM GANHA | VALORES |
| Indenização de Alimentação | Servidores efetivos e de livre nomeação ou exoneração | R$ 1739,29 |
| Auxílio-Transporte | Servidores efetivos e de livre nomeação ou exoneração | R$ 1281,58 |
| Auxílio-Saúde | Servidores efetivos e de livre nomeação ou exoneração | R$ 1739,29 |
| Auxílio-Funeral | Familiar de servidor falecido. Deve ser solicitado por processo administrativo e concedido mediante análise da Diretoria Jurídica. | Equivalente ao valor bruto dos ganhos fixos e vantagens (ou, no caso de servidor inativo, dos proventos) do servidor no mês do falecimento, desconsiderando as verbas de Abono de Permanência e Reembolso Educação. Art. 148 da Lei 94/79 e Resolução da Mesa Diretora 8588/2014, publicada em 16/09/2014. |
| Auxílio-Alimentação Natalino | Todos os servidores constantes da Folha de Pagamento de Novembro | Equivalente a 01 (uma) Indenização de Alimentação. 1 - Resolução da Mesa Diretora nº 10.773/2021 publicada em 26/11/2021. 2 - Resolução da Mesa Diretora nº 12.713/2024 publicada em 18/12/2024. |
| Auxílio Doença | Servidores licenciados por mais de um ano | 1 Vencimento base: art. 144 da Lei nº 94/79 - Estatuto dos funcionários públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. |
| Reembolso Educação | Servidores habilitados através de processo com dependentes entre 3 meses e 21 anos | Resolução da Mesa Diretora nº 8663/2015 - teto limite mensal do reembolso é de R$ 1.589,44 por dependente. |
Verbas Indenizatórias
