Os gabinetes dos vereadores cariocas contam com 18 cargos comissionados e 2 funções gratificadas:
- 1 Assessor-Chefe símbolo DAS-10 A
- 1 Consultor símbolo DAS-9
- 1 Assessor Especial símbolo DAS-8
- 2 Assessores símbolo DAS-7
- 2 Assistentes I símbolo DAS-6
- 6 Oficiais de Gabinete símbolo DAI-6
- 5 Auxiliares de Gabinete símbolo DAI-5
- 2 Secretários II símbolo CAI-5
O Decreto Legislativo n° 1260, de 04 de abril de 2017, autoriza a Mesa Diretora, por ato próprio, a alterar a estrutura administrativa da Câmara Municipal, desde que as modificações não impliquem aumento de despesa.
A Mesa Diretora resolveu, por meio da RMD nº 9.507 de 2017, remembrar 2 (dois) cargos em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, extinguindo-se os cargos criados em razão de seu desmembramento, e, por meio da RMD nº 9.509 de 2017, “transformar 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-5, em 2 (duas) funções gratificadas de Secretário II, símbolo CAI-5.”.
Cada Gabinete pode também contar com até 3 (três) servidores efetivos do Quadro de Pessoal da própria Câmara, e esse limite também ficou estabelecido no DL 875/2010, cujo art. 3º altera a redação do art. 46 do DL 26/1991.
O Decreto Legislativo 875/2010 foi regulamentado pela Resolução da Mesa Diretora 7349 de 2010, publicada no Diário Oficial da Câmara do dia 16/04/2010.
Cada Gabinete dispõe de:
- Valor equivalente a 1.000 litros de combustível ao preço médio ditado pela Agência Nacional de Petróleo a ser utilizado para o abastecimento, pagamento de despesas de lubrificação, lavagem e troca de óleo.
Fundamento legal: Resoluções da Mesa Diretora nº 1.369/1990 e nº 4.553/2002. - Em 2021 foi cancelado em definitivo o fornecimento de selos postais aos Gabinetes dos Vereadores - Resoluções da Mesa Diretora nº 10.666/2021.
- Não existe verba de gabinete para os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
