Outras Gratificações
| VERBAS ESPECÍFICAS | ||
| VERBA | QUEM GANHA | FORMA DE CÁLCULO |
| Insalubridade | Para o servidor lotado em setor insalubre | 20% valor do vencimento na tabela dos servidores efetivos |
| Risco de Vida | Para o servidor lotado em setor com risco de vida e para os ocupantes dos cargos de Assistente Técnico Legislativo – Especialidade Inspetor de Segurança | 20% valor do vencimento na tabela dos servidores efetivos |
| Periculosidade | Somente para o servidor sujeito a risco relacionado à eletricidade | 30% valor do vencimento na tabela dos servidores efetivos |
| Agente de Pessoal | Somente para servidor designado para o exercício da função de Encarregado de Núcleo e Agente Responsável de Material | 30% do valor da Retribuição Base mais a Gratificação de Trabalho Técnico ou Científico (TTC) do símbolo CAI-6 |
| Gratificação de Telefonia | Somente para os servidores lotados no Serviço de Telefonia | Adicional de 20% (vinte por cento) os vencimentos da respectiva referência |
| Gratificação de Representação - Art. 48 DTLOM | Somente para os servidores ocupantes do antigo cargo de Assistente Jurídico | 100% valor do vencimento na tabela dos servidores efetivos |
| Gratificação de Analista Orçamentário – art. 10 da Lei 5878/15 | Somente para os servidores ocupantes dos cargos de: - Analista Legislativo – Especialidade Orçamento e Finanças; - Consultor Legislativo – Área de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (antigo cargo de Analista de Planejamento e Orçamento) |
É iniciada com 240 pontos, acrescida de 65 pontos ao fim de cada período de 05 anos, até o limite de 20 anos, computandose apenas o tempo de desempenho no exercício das funções inerentes aos respectivos cargos. Cada ponto corresponde a 7,52 UFIR (Unidades Fiscais de Referência) |
| Gratificação de Datilógrafo | Somente para os servidores ocupantes do antigo cargo de Secretário Datilógrafo | 100% valor do vencimento na tabela dos servidores efetivos |
| Retribuição-Base e/ou Gratificação de Trabalho Técnico-Científico | Somente para o servidor enquanto ocupar Cargo em Comissão ou Função Gratificada | Valor da Tabela de Símbolos |
| Salário Família | Nos termos da legislação específica | 5% do Salário Mínimo Federal para servidores efetivos e para os servidores de de livre nomeação ou exoneração |
| Triênio | Funcionários efetivos do quadro | 10% a 65%: O primeiro triênio é de 10%, sendo acrescido de 5% a cada 3 anos e limitado a 65%; tem por base de cálculo: Vencimento, mais a Gratificação de Dedicação Legislativa e, para os Assistentes Jurídicos, Vencimento mais a Gratificação de Dedicação Legislativa, mais a Gratificação de Representação. |
| PROCURADORES - VERBAS ESPECÍFICAS | ||
| Representação de Procurador | REFERÊNCIA | VALOR |
| 1ª CLASSE | 200% do Vencimento | |
| 2ª CLASSE | 200% do Vencimento | |
| 3ª CLASSE | 200% do Vencimento | |
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