Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > Gabinetes dos Vereadores
Início do conteúdo da página

Gabinetes dos Vereadores

Os gabinetes dos vereadores cariocas contam com 18 cargos comissionados e 2 funções gratificadas:

  • 1 Assessor-Chefe símbolo DAS-10 A
  • 1 Consultor símbolo DAS-9
  • 1 Assessor Especial símbolo DAS-8
  • 2 Assessores símbolo DAS-7
  • 2 Assistentes I símbolo DAS-6
  • 6 Oficiais de Gabinete símbolo DAI-6
  • 5 Auxiliares de Gabinete símbolo DAI-5
  • 2 Secretários II símbolo CAI-5

O Decreto Legislativo n° 1260, de 04 de abril de 2017, autoriza a Mesa Diretora, por ato próprio, a alterar a estrutura administrativa da Câmara Municipal, desde que as modificações não impliquem aumento de despesa.

A Mesa Diretora resolveu, por meio da RMD nº 9.507 de 2017, remembrar 2 (dois) cargos em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, extinguindo-se os cargos criados em razão de seu desmembramento, e, por meio da RMD nº 9.509 de 2017, “transformar 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-5, em 2 (duas) funções gratificadas de Secretário II, símbolo CAI-5.”.

Cada Gabinete pode também contar com até 3 (três) servidores efetivos do Quadro de Pessoal da própria Câmara, e esse limite também ficou estabelecido no DL 875/2010, cujo art. 3º altera a redação do art. 46 do DL 26/1991.

O Decreto Legislativo 875/2010 foi regulamentado pela Resolução da Mesa Diretora 7349 de 2010, publicada no Diário Oficial da Câmara do dia 16/04/2010.

Cada Gabinete dispõe de:

  • 1000 litros de combustível ao preço médio ditado pela Agência Nacional de Petróleo
  • 4000 selos de 1º porte para correspondência ao preço de R$ 1,10 (maio/2012)
Fim do conteúdo da página