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Apresentação

O Portal da Transparência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem como objetivo apresentar as informações sobre a gestão administrativa e financeira da Câmara observando o disposto no art. 8° da Lei Federal n° 12.527, de modo a aumentar a transparência e permitir ao cidadão acompanhar como os recursos públicos estão sendo aplicados e ajudar na fiscalização (Transparência Ativa).

Caso o Cidadão deseje obter outras informações administrativas, financeiras e/ou orçamentárias não disponíveis neste portal (Transparência Passiva), poderá encaminhar suas solicitações para a Ouvidoria através do formulário disponível neste portal “Acesso à Informação”.

A Resolução da Mesa Diretora Resolução MD nº 9.695 de 23 de janeiro de 2018 regulamentou a Lei Federal mencionada acima.

Esta nova versão do Portal da Transparência de 20/02/2018 apresenta as informações atualizadas em tempo real em linguagem simples, com navegação mais amigável e organizada para facilitar o acesso do cidadão às informações estabelecidas em lei.

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