Recursos Doados da CMRJ ao Poder Executivo
| Transferência de Recursos CMRJ ao Poder Executivo | ||
| EXERCÍCIO | DESTINAÇÃO | DOAÇÃO |
| 2014 | A serem utilizados única e exclusivamente na construção e implantação de Clínicas da Família (PL nº 734/2014) | R$ 130.000.000,00 |
| 2015 | para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação (1) | R$ 100.000.000,00 |
| 2016 | para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1) | R$ 40.000.000,00 |
| 2018 | para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1) | R$ 40.000.000,00 |
| 2019 | para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1) | R$ 40.000.000,00 |
| TOTAL DOADO | R$ 350.000.000,00 | |
OBS.: 1 - A critério da Mesa Diretora, os recursos decorrentes da economia orçamentária poderão ser destinados ao Tesouro Municipal para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação, com aprovação do Plenário. (LEI Nº 5.772/2014)
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