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Recursos Doados da CMRJ ao Poder Executivo

Transferência de Recursos CMRJ ao Poder Executivo
EXERCÍCIO DESTINAÇÃO DOAÇÃO
2014 A serem utilizados única e exclusivamente na construção e implantação de Clínicas da Família (PL nº 734/2014) R$ 130.000.000,00
2015 para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1) R$ 100.000.000,00
2016 para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1) R$ 40.000.000,00
2018 para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1) R$ 40.000.000,00
2019 para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1) R$ 40.000.000,00
2020 para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1) R$ 25.000.000,00
2021 COVID  - para financiar ações para o enfrentamento (2) R$ 30.000.000,00
COVID -  subsidiar financeiramente microempreendedores e pequenos empresários da Cidade do Rio de Janeiro.(3) R$ 30.000.000,00
Transferência Financeira da CMRJ ao Poder Executivo R$ 435.000.000,00
 
EXERCÍCIO OBJETO RENÚNCIA
2019 Doação ao FUNPREVI: renúncia  à restituição do Termo de Permuta nº 94/2014- F/SPA - Processo Nº  0238390-05.2017.8.19.0001 R$ 45.837.334,72
2020 Renúncia dos duodécimos não repassados no período de 2011 a 2018 -  Processo Nº  0164117-39.2019.8.19.0001 R$ 114.826.269,97
Perdão de Dívidas  R$ 160.663.604,69
 
Total de Recursos da CMRJ à PCRJ R$ 595.663.604,69

  

OBS.:

1 - A critério da Mesa Diretora, os recursos decorrentes da economia orçamentária poderão ser destinados ao Tesouro Municipal para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação, com aprovação do Plenário. (LEI Nº 5.772/2014).

2 - Decreto Legislativo nº 1455/21 , transferência financeira para o enfrentamento do COVID-19.

3 - Lei Municipal Nº 6847, Institui a Iniciativa Auxílio Empresa Carioca como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.

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