Recursos Doados da CMRJ ao Poder Executivo
| Transferência de Recursos CMRJ ao Poder Executivo | ||
| EXERCÍCIO | DESTINAÇÃO | DOAÇÃO |
| 2014 | A serem utilizados única e exclusivamente na construção e implantação de Clínicas da Família (PL nº 734/2014) | R$ 130.000.000,00 |
| 2015 | para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1) | R$ 100.000.000,00 |
| 2016 | para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1) | R$ 40.000.000,00 |
| 2018 | para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1) | R$ 40.000.000,00 |
| 2019 | para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1) | R$ 40.000.000,00 |
| 2020 | para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1) | R$ 25.000.000,00 |
| 2021 | COVID - para financiar ações para o enfrentamento (2) | R$ 30.000.000,00 |
| COVID - subsidiar financeiramente microempreendedores e pequenos empresários da Cidade do Rio de Janeiro.(3) | R$ 30.000.000,00 | |
| Transferência Financeira da CMRJ ao Poder Executivo | R$ 435.000.000,00 | |
| EXERCÍCIO | OBJETO | RENÚNCIA |
| 2019 | Doação ao FUNPREVI: renúncia à restituição do Termo de Permuta nº 94/2014- F/SPA - Processo Nº 0238390-05.2017.8.19.0001 | R$ 45.837.334,72 |
| 2020 | Renúncia dos duodécimos não repassados no período de 2011 a 2018 - Processo Nº 0164117-39.2019.8.19.0001 | R$ 114.826.269,97 |
| Perdão de Dívidas | R$ 160.663.604,69 | |
| Total de Recursos da CMRJ à PCRJ | R$ 595.663.604,69 | |
OBS.:
1 - A critério da Mesa Diretora, os recursos decorrentes da economia orçamentária poderão ser destinados ao Tesouro Municipal para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação, com aprovação do Plenário. (LEI Nº 5.772/2014).
2 - Decreto Legislativo nº 1455/21 , transferência financeira para o enfrentamento do COVID-19.
3 - Lei Municipal Nº 6847, Institui a Iniciativa Auxílio Empresa Carioca como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.
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