OBS.: 1 - A critério da Mesa Diretora, os recursos decorrentes da economia orçamentária poderão ser destinados ao Tesouro Municipal para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação, com aprovação do Plenário. (LEI Nº 5.772/2014). 2 - Decreto Legislativo nº 1455/21 , transferência financeira para o enfrentamento do COVID-19. 3 - Lei Municipal Nº 6847, Institui a Iniciativa Auxílio Empresa Carioca como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19.
Transferência de Recursos CMRJ ao Poder Executivo
EXERCÍCIO
DESTINAÇÃO
DOAÇÃO
2014
A serem utilizados única e exclusivamente na construção e implantação de Clínicas da Família (PL nº 734/2014)
R$ 130.000.000,00
2015
para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1)
R$ 100.000.000,00
2016
para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1)
R$ 40.000.000,00
2018
para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1)
R$ 40.000.000,00
2019
para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1)
R$ 40.000.000,00
2020
para financiar programas ou projetos nas áreas de saúde e educação. (1)
R$ 25.000.000,00
2021
COVID - para financiar ações para o enfrentamento (2)
R$ 30.000.000,00
COVID - subsidiar financeiramente microempreendedores e pequenos empresários da Cidade do Rio de Janeiro.(3)
R$ 30.000.000,00
Antecipação da Transferência da Economia Orçamentária de 2021 à PCRJ.
R$ 60.000.000,00
Transferência Financeira da CMRJ ao Poder Executivo
R$ 495.000.000,00
EXERCÍCIO
OBJETO
RENÚNCIA
2019
Doação ao FUNPREVI: renúncia à restituição do Termo de Permuta nº 94/2014- F/SPA - Processo Nº 0238390-05.2017.8.19.0001
R$ 45.837.334,72
2020
Renúncia dos duodécimos não repassados no período de 2011 a 2018 - Processo Nº 0164117-39.2019.8.19.0001
R$ 114.826.269,97
Perdão de Dívidas
R$ 160.663.604,69
Total de Recursos da CMRJ à PCRJ
R$ 655.663.604,69
Recursos Doados da CMRJ ao Poder Executivo
